Informação é a melhor forma de proteger seus direitos
Busca e
apreensão
Entenda seus direitos.
Teve o carro ou a moto apreendido em uma ação de busca e apreensão em São Luís? O atraso no financiamento pode gerar a ação — mas a lei garante direitos ao consumidor em todas as etapas do processo.
Conteúdo informativo · Adv. Paulo Silva · OAB/MA 28701
Situações mais comuns
Você está passando por alguma dessas situações?
Cada uma delas tem um caminho diferente previsto na legislação.
- O veículo já foi apreendidoO guincho levou o carro ou a moto e você quer saber o que ainda pode ser feito.
- Recebeu notificação ou citaçãoChegou uma notificação do banco ou uma citação judicial e há prazo para agir.
- Dúvida sobre juros e encargosAs parcelas ou os encargos do financiamento parecem fora do que foi contratado.
- Nome negativado pelo contratoA dívida do financiamento resultou em restrição no seu nome.
Se você se identificou com alguma delas, é possível entender quais medidas se aplicam ao seu caso a partir do contrato e do andamento do processo.
Você sabia?
O que a lei prevê nesse processo
Quatro pontos que valem para qualquer ação de busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária.
A busca e apreensão segue regras legais e contratuais que devem ser cumpridas.
É seu direito ser notificado e ter prazo para quitar o débito.
É possível verificar a regularidade da cobrança e do procedimento adotado.
A negociação e outras medidas podem ser avaliadas de acordo com cada caso.
Cada situação é única e deve ser analisada com base no contrato, na legislação e nas circunstâncias do caso.
Tirar dúvidas sobre meu casoComo funciona
O atendimento em três etapas
Você envia os dados
Contrato de financiamento, notificação recebida e o número do processo, se já houver.
É feita a análise inicial
Leitura do contrato e verificação do andamento processual e do procedimento adotado.
Você recebe orientação
Explicação sobre as medidas cabíveis para a sua situação, com os prazos envolvidos.
Sobre o escritório
Paulo Silva
Advogado · OAB/MA 28701
Advogado formado em Direito, com atuação nas áreas trabalhista, previdenciária, criminal e de direito do consumidor. Conduz pessoalmente cada processo, do primeiro contato à decisão, e defende quem precisa fazer valer seus direitos diante de empresas, de bancos, do INSS e do poder público.
Em casos de busca e apreensão de veículo, a análise começa pelo contrato de financiamento e pelo andamento do processo. O atendimento é feito em São Luís e região metropolitana, presencialmente ou a distância, conforme a necessidade de cada caso.
- Endereço
- Av. Este Cento e Três, 88, Cidade Operária — São Luís/MA · CEP 65058-182
- Atendimento
- Segunda a sexta, 8h às 18h
- paulosilvas.advocacia@gmail.com
- Áreas de atuação
- Trabalhista, previdenciário, criminal e direito do consumidor
Fale com o escritório
Solicite a análise do seu caso
Preencha nome e WhatsApp para continuar a conversa. Os demais campos ajudam na análise inicial, mas são opcionais.
- Seus dados são usados apenas para o contato sobre o seu caso.
- O retorno é feito pelo próprio WhatsApp do escritório.
- Nenhuma orientação é dada sem a leitura do contrato.
Dúvidas frequentes
Perguntas que aparecem com frequência
O que é uma ação de busca e apreensão de veículo?
É a ação que o credor de um financiamento com alienação fiduciária pode propor quando há inadimplência, para retomar o veículo dado em garantia. Ela depende de requisitos previstos em lei, entre eles a comprovação da mora. Cada caso é analisado individualmente.
O carro já foi apreendido. Ainda é possível fazer alguma coisa?
A legislação prevê caminhos mesmo após a apreensão, e há prazos processuais que precisam ser observados. O que se aplica depende do contrato, da fase do processo e das circunstâncias — por isso a análise dos documentos é o primeiro passo. Cada caso é analisado individualmente.
Tenho prazo para quitar o débito e ficar com o veículo?
A lei prevê prazo para o pagamento da dívida pendente após a execução da liminar. A contagem e as condições variam conforme o processo e o contrato. Cada caso é analisado individualmente.
O que é revisão de contrato e quando ela se aplica?
É a análise das cláusulas do financiamento para verificar se os juros, tarifas e encargos cobrados estão de acordo com o que foi contratado e com a legislação. A pertinência depende do que consta no contrato. Cada caso é analisado individualmente.
Preciso ir presencialmente ao escritório?
O primeiro contato costuma ser feito pelo WhatsApp, com o envio dos documentos por lá mesmo. O atendimento presencial fica disponível quando for necessário ou preferível.
O atendimento cobre qual região?
São Luís e região metropolitana — incluindo São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Casos de outras localidades do Maranhão podem ser avaliados conforme a situação.